Acordos Firmados que não exijam transferências de Recursos

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM

Estado do TO

DECLARAÇÃO DE CONVÊNIO

Declaro a quem interessar que nos últimos 3 (três) anos, esta Prefeitura não firmou nenhum acordo que não envolvesse transferência de recursos financeiros.

Prefeitura Municipal de Novo Jardim-TO, 16 de abril de 2026.

Presidente da Câmara Municipal

Prefeitura Municipal de Novo Jardim/TO

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